Regimento Interno de Admissão

Regimento Interno do Grupo Paulista de Montanhismo

DA ADMISSÃO DE ASSOCIADO COLABORADOR

Artigo 1º – São condições necessárias para a admissão de um associado colaborador no Grupo Paulista de Montanhismo (GPM):

a) Idade superior a 18 anos (inclusive) ou autorização de responsável legal para a admissão;
b) Gozar de condições psicológicas satisfatórias para superar situações adversas e/ou de estresse;
c) Pessoas que apresentarem epilepsia, diabetes, pressão alta, doenças cardiovasculares e/ou façam uso de medicamentos em caráter provisório ou permanente devem ter autorização médica por escrito;
d) Não possuir antecedentes criminais;
e) Não ser excluso de associações ou clubes de montanha;
f) Estar de acordo com o Estatuto Social e o Regimento Interno do GPM;
g) Ter concluído comprovadamente curso de montanhismo e/ou escalada em rocha. O candidato que não atender esta condição deve submeter-se a entrevista e/ou avaliação do currículo de atividades em montanha por comissão designada pela Diretoria em exercício;
h) Estar de acordo com a prática de mínimo impacto na natureza, especialmente em regiões de montanhas.

Artigo 2º – A admissão do associado colaborador será solicitada à Diretoria do GPM através de formulário próprio de admissão e entrega de termo de responsabilidade e carta constando suas intenções para com o Grupo Paulista de Montanhismo (GPM), assim como a ciência do Estatuto Social, Regimento Interno e Código de Ética vigentes. Ambos assinados pelo candidato.

Artigo 3º – A admissão do associado colaborador será efetivada depois de atendidas as condições dos Artigos 1º e , inclusive a verificação de documentação quando se fizer necessário e mediante aprovação final da Diretoria e Conselho Deliberativo em exercício.

Artigo 4º – Os casos omissos serão analisados pela Diretoria e o Conselho Deliberativo em exercício, que poderão, a seu critério, constituir uma comissão  neutra  para  analisar  questões  excepcionais.  De  posse  do parecer da comissão, caberá à mesma Diretoria, a decisão final, encerrando a questão.

DA CONTRIBUIÇÃO ANUAL OU ANUIDADE

Artigo 5º – A contribuição anual ou anuidade será discriminada nas seguintes categorias:

a) Anuidade Individual (AI) é a contribuição anual básica dos associados para a manutenção do GPM definida anualmente pela Diretoria e Conselho Deliberativo em exercício;
b) Anuidade Estudantil (AE) é a contribuição anual dos associados que comprovadamente são estudantes e não possuem renda própria. O valor individual é calculado como sendo AE = 0,6 x AI;
c) Anuidade para Casal (AC) é a contribuição anual dos associados que apresentam laços afetivos e comprovadamente residem. O valor individual é calculado como sendo AC = 0,8 x AI;
d) Anuidade Familiar (AF) é a contribuição anual dos associados que apresentarem laços familiares de primeiro grau. O valor individual é calculado como sendo AF = 0,7 x AI.

Artigo 6º – A título de incentivo, para os ex-alunos que realizaram o Curso Básico de Montanhismo (CBM) do Grupo Paulista de Montanhismo (GPM) será concedida a isenção da primeira anuidade desde que a filiação ocorra no ano de realização do curso.

Artigo 7º – O associado do GPM deverá quitar sua contribuição anual de forma integral até o dia 31 de março do ano em exercício.

Artigo 8º – O pagamento da contribuição anual ou anuidade será realizada na conta do Grupo Paulista de Montanhismo (GPM) (Pessoa Jurídica). Despesas com tarifas bancárias correrão por conta do associado.

Artigo 9º – Em caso de atraso no pagamento da anuidade será cobrada uma multa de 10% sobre o valor da anuidade mais juros de mora de 1% a.d.

Artigo 10º – Nenhum membro da Diretoria ou do Conselho Deliberativo e/ou associado do GPM está autorizado a receber a contribuição ou anuidade diretamente do associado.

DO COMPORTAMENTO

Artigo 11º – O associado colaborador que não tenha realizado Curso Básico de Montanhismo e Escalada em Rocha e que não apresentar condições técnicas para a realização das atividades que se propõe fazer deverá cursá-lo para não colocar em risco os companheiros.

Artigo 12º – São atitudes passíveis de advertência escrita e consequente sanção:

a) Promover atitudes que coloquem em risco a integridade física de outras pessoas;
b) Indisciplina, má conduta, falta de ética e desrespeito para com outras entidades, os associados e os membros da Diretoria e do Conselho Deliberativo do GPM no exercício da função;
c) Desacordo com os fins, propósitos e dispositivos do Estatuto Social e do Regimento Interno do GPM;
d) Divulgar informação em nome do GPM sem a autorização expressa da Diretoria em exercício, excedendo os limites da opinião pessoal.

DA SANÇÃO, SUSPENSÃO E EXCLUSÃO

Artigo 13º – Dependendo da freqüência e da gravidade da ocorrência referida no Artigo 12º, a Diretoria poderá constituir um Conselho de Ética que julgará o caso de forma imparcial e, as sanções máximas seriam a suspensão por período definido ou, em caso extremo, a exclusão do quadro de associados.

Artigo 14º – Será passível de suspensão o associado que estiver com sua contribuição anual atrasada a mais de 180 dias. Após 360 dias de atraso, será automaticamente excluído do quadro de associados com a possibilidade de reintegração após quitação das pendências.